Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Seguradora deve pagar indenização

Apelação criminal. Júri. Nulidade. Inocorrência. Prova. Contrariedade. Prescrição. Novo julgamento.

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Invalidez garante quitação de imóvel

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça